Política de Privacidade
Esta Política explica, de forma transparente, como dados pessoais podem ser tratados no Receita que Rende.
1. Quem é o responsável
O controlador é o responsável pela operação do serviço Receita que Rende. Solicitações de titulares podem ser feitas pelos canais oficiais disponibilizados no produto; usuários autenticados podem utilizar a Central de Ajuda do aplicativo.
2. Dados que podem ser tratados
- dados de cadastro e conta, como nome e e-mail;
- dados de autenticação e segurança necessários para acesso à conta;
- dados do negócio inseridos pelo usuário, como produtos, ingredientes, clientes, compras, vendas, pedidos e informações operacionais;
- dados técnicos e de uso, como endereço IP, dispositivo, navegador, registros de acesso e eventos necessários à segurança e funcionamento;
- dados relacionados à assinatura e ao status de pagamento recebidos do provedor de pagamento, quando houver contratação paga.
O Receita que Rende não precisa armazenar dados completos de cartão quando o pagamento é processado diretamente por provedor especializado; nesses casos, o tratamento do meio de pagamento segue também a política do respectivo provedor.
3. Finalidades
Os dados podem ser utilizados para criar e autenticar contas; prestar funcionalidades contratadas; registrar e sincronizar informações do negócio; proteger o serviço; prevenir fraude e abuso; prestar atendimento; cumprir obrigações legais; processar eventos de assinatura; e melhorar estabilidade e experiência do produto.
4. Bases legais
Conforme a finalidade, o tratamento pode se apoiar na execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando aplicável e consentimento quando exigido, especialmente para tecnologias opcionais de rastreamento.
5. Compartilhamento
Dados podem ser tratados por fornecedores de infraestrutura e serviços necessários à operação, como autenticação/banco de dados, hospedagem e processamento de pagamentos, sempre na medida necessária à finalidade correspondente. Também poderão ser compartilhados quando houver obrigação legal, ordem válida de autoridade competente ou necessidade de exercício regular de direitos.
6. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia podem operar infraestrutura em outros países. Quando isso ocorrer, o tratamento deverá observar os mecanismos e salvaguardas aplicáveis previstos na legislação brasileira.
7. Retenção e exclusão
Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas, à manutenção da conta e ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou de exercício de direitos. Após o término do tratamento, dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas hipóteses legais de conservação.
8. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com o serviço para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum ambiente conectado à internet é absolutamente imune a incidentes; por isso, controles e práticas de segurança são continuamente revisados.
9. Direitos do titular
Nos termos da LGPD e conforme aplicável ao caso, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade quando regulamentada e aplicável, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e demais direitos previstos em lei.
10. Cookies
O site utiliza tecnologias necessárias ao funcionamento e ao registro das preferências de consentimento. Tecnologias opcionais de análise ou marketing somente devem ser ativadas conforme a escolha do visitante. Consulte a Política de Cookies e, na landing page, use “Preferências de cookies” para alterar sua escolha.
11. Crianças e adolescentes
O serviço é voltado à gestão de atividades econômicas e não é direcionado especificamente a crianças. Caso o tratamento de dados de crianças ou adolescentes seja identificado, serão observadas as exigências legais aplicáveis.
12. Atualizações
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças no serviço, fornecedores, práticas ou legislação. A data da versão vigente será indicada nesta página.
13. Contato sobre privacidade
Solicitações relativas a dados pessoais podem ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados no Receita que Rende. Usuários autenticados podem utilizar a Central de Ajuda do aplicativo. Um canal público específico poderá ser divulgado nesta página quando estiver operacional.